Agora pescadores artesanais terão que tirar carteira provisória e apresentar notas fiscais para comprovar a venda do pescado. Ministro assegura que medida irá combater fraudes
Por: Lielson Tiozzo Publicado em: 04/2010O Ministério da Pesca e Aqüicultura estabeleceu novas exigências para a emissão de carteira profissional para os pescadores artesanais. A partir do final de maio, eles receberão uma carteira provisória, válida por um ano, para ter direito de exercer a atividade pesqueira.
Durante o período probatório e no ano seguinte, os pescadores não terão direito ao seguro-defeso, benefício no valor de um salário mínimo pago nos períodos de proibição da pesca. A carteira profissional de pescador será concedida um ano depois do pedido do registro provisório. Sem ela todo o pescado e o material de pesca podem ser apreendidos.
O pescador que solicitar a carteira provisória deverá no ano seguinte apresentar notas fiscais de venda do pescado (uma por mês, no mínimo) e terá também que recolher contribuição previdenciária, para ter direito à carteira profissional de pescador.
Segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, as novas exigências visam a proteger “aqueles que têm na pesca a sua verdadeira fonte de renda e reduzir as possibilidades de fraudes”.
Segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, as novas exigências visam a proteger “aqueles que têm na pesca a sua verdadeira fonte de renda e reduzir as possibilidades de fraudes”.
Ainda de acordo com o ministro, a medida vai facilitar a elaboração do Registro Geral da Pesca (RGP), que terá informações sobre todas as categorias de profissionais e atividades ligadas ao setor, “permitindo a inscrição apenas dos verdadeiros pescadores”.
Até então, os pescadores recebiam de imediato do ministério a carteira definitiva. Quem já tem o registro de pescador profissional deverá cumprir as mesmas exigências quanto à inscrição na Previdência Social e à apresentação de notas mensais de venda do pescado, para atualizar sua carteira.
Aquele que pede o documento pela primeira vez tem de apresentar declaração de entidade representativa da categoria, reconhecida pelo ministério ou por dois pescadores profissionais cadastrados na Previdência Social, atestando que exerceu o ofício nos últimos 12 meses.
O Ministério da Aquicultura e Pesca vai cruzar informações com os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social para conhecer quem realmente exerce a atividade pesqueira, o que, de acordo com Gregolin, é importante para acabar com a “concorrência desleal e predatória” decorrente da atividade exercida por pessoas não registradas.
Até então, os pescadores recebiam de imediato do ministério a carteira definitiva. Quem já tem o registro de pescador profissional deverá cumprir as mesmas exigências quanto à inscrição na Previdência Social e à apresentação de notas mensais de venda do pescado, para atualizar sua carteira.
Aquele que pede o documento pela primeira vez tem de apresentar declaração de entidade representativa da categoria, reconhecida pelo ministério ou por dois pescadores profissionais cadastrados na Previdência Social, atestando que exerceu o ofício nos últimos 12 meses.
O Ministério da Aquicultura e Pesca vai cruzar informações com os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social para conhecer quem realmente exerce a atividade pesqueira, o que, de acordo com Gregolin, é importante para acabar com a “concorrência desleal e predatória” decorrente da atividade exercida por pessoas não registradas.
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