Veja critérios para retorno da GAE e de prestadores de serviço à folha do Estado

Os prestadores de serviço e a Gratificação por Tempo de Serviço (GAE) começam a ser restabelecidos na folha do Estado já a partir do próximo pagamento. Mas o processo será feito por etapas, obedecendo ao teto financeiro do Estado.

A informação é do secretário Gilberto Carneiro (Administração).

Ele reforçou que serão estabelecidos dois critérios para a recontratação dos prestadores, demitidos no começo do ano: um deles é o tempo de serviço mínimo de dois anos.

Mas a data de inclusão dos prestadores não será o critério definitivo: o governador Ricardo Coutinho também analisará, com subsídios dos secretários, a qualificação dos funcionários.

Será o governador que também que definirá, por meio destes critérios, quem terá a GAE restituída.

“O retorno da GAE pode ser integral ou parcial”, antecipou Carneiro, revelando que a equipe econômica do governo descobriu distribuições sem critérios de gratificações.

O secretário antecipou ainda que o processo de integração da GAE e dos contratos dos servidores será contínuo.

“Não temos teto financeiro para refazer estes contratos de uma só vez”, disse Carneiro.

Todos demitidos

O secretário informou que os pro tempores excluídos da folha em janeiro estavam demitidos.

"Não há contrato assinado com esses prestadores", disse Carneiro, informando que a Administração baixou portaria circular requerendo que nas escolas (a Educação concentra 70% dos pro tempores) as matrículas fossem feitas por servidores efetivos.

Ele disse ainda que ao longo deste mês continuará o recadastramento dos prestadores de serviço - instrumento por meio do qual será apontada a demanda real do Estado por esta mão de obra e também a qualificação dos profissionais.

Fantasmas

Além de conferir e tabular os formulários do recadastramento, distribuídos em todas as pastas que têm prestadores de serviço, Administração também adotará a política de conferência in loco.

“Queremos saber quantos são e se realmente estão trabalhando”, finalizou o secretário.

Veja nota emitida mais cedo pela Secom a respeito dos prestadores de serviço:

Os prestadores de serviço das Secretarias de Estado de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Administração Penitenciária que tenham mais de dois anos de contrato estão sendo recadastrados e terão os contratos renovados.

A estimativa do Governo Estadual é que aproximadamente 14 mil pessoas estejam nessa condição. A concessão de gratificações também já começou a ser revista e no mês de março o Governo apresentará os novos critérios.

O Governo conseguiu manter 50% dos trabalhadores contratados como prestadores de serviço. A determinação do Ministério Público Estadual era para o Executivo encerrar todos os contratos, no entanto, o governador Ricardo Coutinho pediu para que, pelo menos, a metade desses servidores fosse mantida no quadro.

“As decisões foram tomadas conjuntamente com o Ministério Público no primeiro dia de gestão. Formalizamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e garantimos o emprego de 14 mil pessoas. Caso não tivéssemos agido dessa forma milhares de trabalhadores estariam desempregados”, ressaltou.

Recadastramento – O governo do Estado está levando em consideração alguns critérios como o tempo de serviço, o bom desempenho, o comprometimento do funcionário público em prestar um serviço digno para a comunidade, e a necessidade real de cada órgão.

“Recebemos o Estado com uma folha de pessoal que comprometia 58% da receita arrecadada. Fomos apontados como o Estado do País que mais ultrapassa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite é de 49%. Vale salientar que estes percentuais fazem parte da nossa realidade e da vida dos paraibanos de modo prático e cotidiano. O Estado que não obedece ao limite da LRF fica impedido de receber transferências voluntárias do Governo Federal, contrair empréstimos, convênios, afetando diretamente o desenvolvimento da Paraíba”, destacou o Secretário de Administração, Gilberto Carneiro.

Os contratos dos prestadores de serviço não estabelecem vínculo empregatício com o Governo do Estado. A Legislação prevê que o Poder Público pode contratar, em caráter temporário, pessoas para desempenhar serviços que não são realizados por servidores do quadro efetivo – seja pela falta de pessoal ou por não haver funcionários qualificados para a execução de determinado trabalho.

Por conta disso, alguns servidores pro tempores da Educação não entraram na folha de janeiro, já que as escolas estavam sem aula por causa do período de férias e os contratos haviam sido encerrados. “Os contratos encerraram em dezembro de 2010. Estamos realizando o recadastramento para que as pessoas para que os contratos sejam renovados”, explicou o secretário.

Gratificações – O Governo do Estado também estabeleceu limites com relação às Gratificações por Atividades Especiais (GAE). Quem tem remuneração (sem GAE) até R$ 1 mil, teve o benefício preservado até R$ 500. E quem recebe GAE superior a R$ 500, teve a gratificação reduzida para R$ 500.

Entretanto, essas regras já começaram a ser revistos e a partir de março o Governo estabelecerá novos critérios para a concessão de gratificações. “Estamos estudamos formas de conceder gratificações justas e uniformes pela função desempenhada. Enfrentamos um momento de crise financeira grande e algumas medidas foram necessárias, mas não querem dizer que serão definitivas”, afirmou Gilberto Carneiro.

Adriana Bezerra
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